08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:26

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 06:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814495-40.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: TERESINHA DE JESUS DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Trata-se de ação ordinária.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos à execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 5ª Vara Cível de Teresina.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:48

Determinada a redistribuição dos autos
30/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:30

Juntada de Petição de procuração
10/07/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
12/03/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:48

Juntada de Petição de ata da audiência
06/03/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição de documentos
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 03:20

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 20:28

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:25

Expedição de Mandado.
09/06/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/06/2023 04:57

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 12:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
05/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:29

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2022 22:39

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 22:06

Juntada de Petição de contestação
01/05/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2022 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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