24/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de ESMARAGDO LOIOLA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MESQUITA SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 08:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830206-80.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: ESMARAGDO LOIOLA DA SILVA e outros REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros DECISÃO Defiro a gratuidade requestada.

Deixo para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Sem prejuízo das medidas não presenciais visando a auto composição das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334.

Esclareço, entretanto, que a viabilidade e a necessidade de realização da audiência de conciliação serão oportunamente avaliadas.

Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado.

Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC).

Cite-se a parte ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada para manifestar concordância ou ofertar contraproposta.

Feito com tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESMARAGDO LOIOLA DA SILVA - CPF: *65.***.*36-00 (AUTOR).
03/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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