30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 18:10

Juntada de manifestação
22/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707758-50.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Em respeito ao art. 45, caput, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre a(s) cessão(ões) do crédito e demais documentos apresentados (ID. n° 27187343), no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
20/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:49

Expedição de expediente.
20/08/2025 17:49

Outras Decisões
20/08/2025 16:13

Juntada de manifestação
20/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707758-50.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 5 de junho de 2025.

WANESSA BARBOSA TORRES NUNES Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
05/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:53

Expedição de intimação.
06/05/2025 11:17

Juntada de manifestação
18/02/2025 03:47

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:47

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:26

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:47

Expedição de intimação.
15/01/2025 02:37

Juntada de petição
06/12/2024 09:37

Juntada de manifestação
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:15

Expedição de intimação.
21/10/2024 21:56

Juntada de petição
18/10/2024 09:04

Juntada de comprovante
20/08/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:29

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:28

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:27

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 14/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:26

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 17:11

Juntada de petição
31/07/2024 10:05

Expedição de intimação.
31/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:33

Expedição de incompetência.
29/07/2024 12:33

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
29/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
27/07/2024 03:21

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:18

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:21

Expedição de intimação.
09/07/2024 09:18

Juntada de memória de cálculo
11/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:57

Outras Decisões
07/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:16

Outras Decisões
02/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
05/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:53

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:53

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:24

Expedição de intimação.
11/07/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:22

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 12:09

Juntada de comprovante
02/12/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:27

Expedição de incompetência.
23/11/2022 13:27

Outras Decisões
22/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:42

Expedição de intimação.
28/10/2022 11:17

Juntada de memória de cálculo
11/10/2022 11:57

Expedição de incompetência.
11/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
16/07/2022 09:35

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:35

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:35

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:18

Expedição de intimação.
28/06/2022 10:13

Expedição de Ofício.
24/06/2022 10:19

Expedição de incompetência.
24/06/2022 10:19

Outras Decisões
23/06/2022 08:55

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:14

Expedição de incompetência.
12/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:18

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:41

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:51

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 18:09

Expedição de intimação.
24/06/2020 18:07

Juntada de outras peças
23/06/2020 11:56

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
10/06/2020 10:25

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:22

Juntada de memória de cálculo
08/05/2020 11:38

Deferido o pagamento de crédito preferencial
02/05/2020 14:56

Conclusos para decisão
27/04/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 23:01

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE DA SILVA SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:19

Expedição de intimação.
01/11/2019 10:08

Indeferido o pagamento de crédito preferencial
23/10/2019 22:30

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 11:02

Expedição de intimação.
08/08/2019 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 21:55

Conclusos para despacho
02/07/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 15:49

Expedição de intimação.
10/06/2019 21:54

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
10/06/2019 21:42

Conclusos para decisão
20/05/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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