20/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801927-89.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE MORAIS NOGUEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva cível movida por FRANCISCA DAS CHAGAS DE MORAIS NOGUEIRA em desfavor de BANCO PAN S.A., partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes da contratação bancária de nº 304216646-6, a qual afirma desconhecer.

Requer a declaração de nulidade da avença, repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais.

O Juízo da 3ª Vara Cível deferiu a gratuidade judiciária à parte autora (id 24000866).

O Robô de Informações da Corregedoria – RIC certificou a ocorrência do óbito da Autora em 09.09.2023 (id 46573393).

Citada, a parte ré apresentou contestação em id 48600494 alegando preliminarmente a litigância abusiva; necessidade de suspensão do feito; falta de interesse processual; impugnação à concessão da gratuidade judiciária.

Por prejudicial de mérito, suscitou a prescrição.

No mérito, aduz a regularidade da contratação e a legitimidade dos descontos.

Ao final, sustentando ainda a inexistência de danos morais indenizáveis, pede a improcedência dos pedidos, com a condenação da autora por litigância de má-fé e a aplicação da compensação em eventual procedência.

O processo foi suspenso (id 53726390).

EDINALDO DA SILVA NOGUEIRA pediu habilitação como sucessor da Autora (id 55588878).

Os autos vieram redistribuídos a este Juízo, em decorrência da Resolução TJPI nº 419/2024 (SEI nº 24.0.000068625-1).

A parte ré se insurge contra a habilitação, por ausência de outros herdeiros conhecidos (id 64661496). É o que basta relatar.

Analisando os documentos que acompanham o petitório de habilitação, constata-se que EDINALDO DA SILVA NOGUEIRA apresentou provas documentais idôneas de sua condição de cônjuge supérstite da Autora (id 55588879).

Como cediço, o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, sendo certo que, na pendência de nomeação deste, o patrimônio ficará na posse e será judicialmente representado pelo administrador provisório (arts. 75, VII, 613, 614 e 618, I, do CPC/2015).

Nesse ponto, a parte ré entende ser necessário o comparecimento de todos os herdeiros para a retomada do feito, argumento que não prospera, visto que o espólio encontra-se regularmente representado pelo cônjuge supérstite que ocupa a prioritária posição de administrador provisório (art. 1.797, I, CC), respondendo pelo patrimônio adicionado ou retirado do espólio a partir do prosseguimento da demanda.

Portanto, havendo cônjuge supérstite que responda pelo espólio (art. 1.797, I, CC), rejeito a dilação probatória e defiro o pedido de habilitação de EDINALDO DA SILVA NOGUEIRA como representante do espólio (art. 691, CPC), devendo a serventia promover a necessária retificação no polo ativo.

Apresentada a defesa, alegando o réu situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, e juntando documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
06/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:47

Deferido o pedido de
25/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
14/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/10/2023 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 08:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
18/09/2023 01:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/04/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 21:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2022 23:59.
07/06/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:46

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:45

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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