STJ - 0001299-92.2015.8.18.0039

28/04/2022 08:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/04/2022 08:05

Transitado em Julgado em 26/04/2022

06/04/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255424/2022

06/04/2022 00:02

Protocolizada Petição 255424/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

05/04/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

04/04/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

04/04/2022 16:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2022 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/02/2022 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ