TJPI - 0855712-63.2022.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 06:05
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA SOARES em 04/07/2025 23:59.
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30/06/2025 16:45
Juntada de Petição de parecer do mp
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11/06/2025 03:02
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0855712-63.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] APELANTE: FRANCISCO BATISTA SOARES APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.
A parte é legítima e está bem representada por seu procurador.
Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC.
O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.
Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação (ID n° 24735087) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Regularmente intimada, a parte apelada não apresentou contrarrazões ao recurso de apelação.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira Relator -
09/06/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:30
Expedição de intimação.
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09/06/2025 10:30
Expedição de intimação.
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09/06/2025 10:30
Expedição de intimação.
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03/06/2025 12:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/04/2025 19:38
Recebidos os autos
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30/04/2025 19:38
Conclusos para Conferência Inicial
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30/04/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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