TJPI - 0001936-53.2004.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISVALDO DOS SANTOS LOPES

CPF *23.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS LOPES

CPF *97.***.*99-34

FAMILIARES DE ERISVALDO DOS SANTOS LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2025 11:26

    Determinada diligência

  • 18/07/2025 11:26

    Outras Decisões

  • 17/07/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 07:21

    Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS LOPES em 11/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:04

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/06/2025 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:20

    Outras Decisões

  • 27/06/2025 10:20

    Determinada diligência

  • 27/06/2025 10:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2025 10:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 14:21

    Juntada de comprovante

  • 09/06/2025 08:55

    Publicado Citação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001936-53.2004.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: ERISVALDO DOS SANTOS LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: ERISVALDO DOS SANTOS LOPES, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO do inteiro teor da decisão de pronúncia, e CIENTIFICADO de que não recorrendo, precluirá a referida decisão de pronúncia.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 2 de junho de 2025 (02/06/2025).

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

  • 05/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 14:03

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2025 14:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2025 14:45

    Determinada diligência

  • 27/05/2025 14:45

    Outras Decisões

  • 27/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 12:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2025 10:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2025 10:27

    Determinada diligência

  • 22/05/2025 10:27

    Outras Decisões

  • 20/05/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:02

    Decorrido prazo de CARTÓRIO REGISTRO CIVIL em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:02

    Decorrido prazo de CARTÓRIO REGISTRO CIVIL em 09/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:25

    Juntada de carta precatória intimatória

  • 17/01/2025 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2025 14:58

    Juntada de comprovante

  • 14/01/2025 07:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2024 22:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 06:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 06:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:06

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 15:06

    Determinada diligência

  • 07/10/2024 15:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/08/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/07/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/07/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de Hospital Dirceu Arcoverde - HEDA em Parnaíba-PI em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:01

    Juntada de comprovante

  • 07/06/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:39

    Juntada de informação

  • 23/03/2023 11:33

    Juntada de informação

  • 23/03/2023 08:22

    Juntada de informação

  • 16/11/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 12:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 07:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 07:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 12:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/04/2022 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/04/2022 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/04/2022 10:34

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 07:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/04/2022 13:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2022 08:19

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 04/04/2022 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 04/04/2022 10:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 08:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/09/2021 10:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 16:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 12:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/04/2021 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 08:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/02/2021 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2021 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/02/2021 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 17:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2021 12:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/01/2021 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/01/2021 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/01/2021 09:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/09/2020 07:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/08/2020 16:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/08/2020 16:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/08/2020 15:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 13:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/06/2020 20:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 19:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 13:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 09:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/12/2019 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2019 09:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/11/2019 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/10/2019 11:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2019 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/08/2019 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 14:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 05/06/2018 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/05/2018 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2018 07:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/05/2018 10:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/05/2018 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-06.

  • 05/02/2018 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-05

  • 02/02/2018 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/05/2017 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2017 07:09

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 18/04/2017 13:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/04/2017 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/04/2017 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 04/04/2017 07:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/03/2017 13:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 09:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/03/2017 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2016 12:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2016 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/11/2016 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-13.

  • 11/10/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-11

  • 11/10/2016 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/10/2016 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/10/2016 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/09/2015 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/01/2015 12:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 11:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 09:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/02/2013 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2012 12:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/11/2010 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/10/2010 09:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 16/05/2007 08:49

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/007 08:05, sala de audiências.

  • 28/03/2006 08:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2006 10:21

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/006 10:02, sala de audiências.

  • 02/12/2005 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/11/2005 12:12

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/005 12:11, sala de audiências.

  • 21/10/2005 09:36

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/005 09:10, sala de audiências.

  • 11/10/2005 10:37

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/005 10:10, sala de audiências.

  • 02/09/2005 10:18

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/005 10:09, sala de audiências.

  • 08/07/2005 11:27

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/005 11:07, sala de audiências.

  • 25/01/2005 09:45

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2004

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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