17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800286-82.2021.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO REU: LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

FLORIANO, 10 de julho de 2025.

LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800286-82.2021.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO REU: LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

FLORIANO, 10 de julho de 2025.

LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
09/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
09/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 03/07/2025
09/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:01

Decorrido prazo de LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800286-82.2021.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] RECORRENTE: LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR, BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA RECORRIDO: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, DHYLSON DA SILVA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 1.042 do CPC, interposto em face decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com respaldo no artigo 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil.

Ocorre que a decisão monocrática que inadmitiu o Recurso Extraordinário foi proferida com base no art. 1.030, I, "a", do CPC, ou seja, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (AI 791292 QO-RG).

Nessa hipótese, conforme expressamente dispõe o § 2º do art. 1.030 do CPC, o recurso cabível seria Agravo Interno, e não Agravo em Recurso Especial.

Face ao exposto, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO em RECURSO ESPECIAL, ante sua manifesta inadmissibilidade, sob os fundamentos acima expostos.

Intimem-se as partes. À secretaria para as providências necessárias.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
05/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:45

Não conhecido o agravo de
25/04/2025 10:05

Conclusos para o Relator
25/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DHYLSON DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:46

Expedição de intimação.
10/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
08/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:21

Determinação de redistribuição por prevenção
15/10/2024 11:13

Conclusos para o Relator
27/09/2024 03:16

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:53

Juntada de petição
26/08/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:45

Recurso Extraordinário não admitido
13/07/2024 16:13

Conclusos para o Relator
13/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
25/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:25

Outras Decisões
31/05/2024 21:56

Conclusos para o Relator
22/05/2024 03:20

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:36

Expedição de intimação.
17/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:20

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/02/2024 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 04:01

Decorrido prazo de DHYLSON DA SILVA OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:00

Conclusos para o Relator
06/11/2023 19:00

Expedição de intimação.
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:39

Conhecido o recurso de LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido
10/10/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/08/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2022 15:15

Recebidos os autos
14/06/2022 15:15

Conclusos para Conferência Inicial
14/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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