09/06/2025 09:04

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina , s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013746-86.2004.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO, MARIA ALICE DA SILVA ASSUNCAO HERDEIRO: EDAILDO LOPES DO NASCIMENTO INVENTARIADO: ELIZEU FERREIRA DO NASCIMENTO-FALECIDO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes determinações: 1) junte aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC – https://censec.org.br/), consoante já determinado na decisão de id. 69200633; 2) esclareça sobre o que se trata a ação rescisória informada na petição de id. 16759007, como também já requisitado na decisão de id. 69200633, eis que possivelmente poderá estar-se discutindo a propriedade dos bens imóveis localizados no Município de Timon/MA, o que os tornaria litigiosos e, consequentemente, sujeitos a sobrepartilha, na forma do art. 669, III, do CPC; 3) apresente proposta de plano de partilha contendo todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio - podendo constituir-se em copropriedade -, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil); e 4) se manifeste sobre o teor da petição de id. 74164179.

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ainda persistem débitos do espólio.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
05/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:27

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:12

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:27

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:27

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:19

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 04:00

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:20

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:11

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:47

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA ASSUNCAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:42

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:19

Desentranhado o documento
04/03/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:33

Expedição de Edital.
29/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/01/2024 11:49

Juntada de Petição de documentos
06/12/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 04:08

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:51

Juntada de Petição de termo de acordo
26/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 03:14

Decorrido prazo de IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 22:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/07/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:14

Expedição de Mandado.
08/07/2023 01:22

Outras Decisões
04/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
06/04/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
25/03/2023 00:33

Decorrido prazo de EDAILDO LOPES DO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:43

Expedição de Mandado.
16/02/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 19:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/07/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 14:35

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2020 12:27

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 20:10

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2019 08:53

Conclusos para despacho
18/10/2019 08:49

Juntada de Certidão
04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de ANTUNHO MOITA ARRUDA em 03/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:03

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:02

Juntada de Certidão
16/07/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 13:32

Distribuído por dependência
15/07/2019 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/06/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-27.
26/06/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2019 14:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 00:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2019 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/01/2019 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-31.
30/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2018 13:31

[ThemisWeb] Outras Decisões
29/10/2018 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2018 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 09:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2018 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-10.
09/01/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2018 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/01/2018 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/12/2017 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 13:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/12/2017 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2017 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-06.
05/09/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2017 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 15:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2017 15:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 15:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 15:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 15:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 09:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/05/2017 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/05/2017 11:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/05/2017 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2017 06:27

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-10.
10/04/2017 06:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-10.
07/04/2017 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2017 15:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/04/2017 15:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 15:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 15:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 15:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 13:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2017 13:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2017 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/03/2017 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/01/2017 07:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2017 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 15:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2016 09:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2016 08:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/08/2016 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2016 08:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/08/2016 08:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-13.
12/07/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2016 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/07/2016 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/07/2016 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/06/2016 13:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/04/2016 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2016 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/03/2016 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2015 08:32

Autos entregues em carga ao ANTUNHO MOITA ARRUDA.
15/09/2015 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2015 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2015 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/08/2015 13:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/08/2015 13:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/08/2015 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 13:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2015 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/07/2015 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 09:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/07/2015 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/07/2015 10:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/07/2015 13:32

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/015 01:07, sala de audiências.
17/06/2015 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2015 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/06/2015 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/04/2015 08:24

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/015 08:04, sala de audiências.
14/04/2015 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/10/2014 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2014 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 09:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2014 09:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/03/2014 10:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/03/2014 10:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2013 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/11/2013 07:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/10/2013 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2013 10:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2013 10:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2013 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2013 11:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/10/2013 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/10/2013 10:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2013 10:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/09/2013 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/06/2013 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2013 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
15/05/2013 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 11:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2013 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2012 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2012 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2012 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/10/2012 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/09/2012 10:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/08/2012 12:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/05/2012 16:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2011 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/09/2011 08:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2011 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/05/2011 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2011 09:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/04/2011 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2011 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2010 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/11/2010 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/06/2010 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/06/2010 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/03/2010 07:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/02/2010 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/01/2010 12:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2009 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2009 09:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/11/2009 12:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2009 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/09/2009 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/07/2009 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/07/2009 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/07/2009 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/07/2005 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2005 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/07/2005 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/07/2005 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/06/2005 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2005 15:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2005 15:57

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
03/09/2004 11:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/04/2004 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2004

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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