25/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:27

Decorrido prazo de ENERGY ENGENHARIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 06:25

Publicado Citação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais PROCESSO Nº: 0800723-03.2025.8.18.0173 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ENERGY ENGENHARIA LTDA DESPACHO Trata-se de Ação de Execução Fiscal distribuída ao I Núcleo de Justiça 4.0 (Resolução nº 254/2021, de 10 de dezembro de 2021), competente para o processamento e julgamento das execuções fiscais da Fazenda Pública e ações correlatas, com exceção das ações referentes a débitos fiscais não inseridos em dívida ativa, razão pela qual DETERMINO: 1.

Cite-se a parte executada, nos termos do art. 8°, da Lei. 6.830/80, e na forma do art. 246 do Código de Processo Civil, por meio de seu domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação.

Consigne-se na citação que se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC).

Não sendo possível a realização do ato por domicílio judicial eletrônico, a citação será feita pelo correio, com aviso de recebimento (art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80).

Caso o AR retorne negativo pelos motivos “recusado”, “não procurado”, “ausente” e “falecido”, encaminhe-se o presente despacho, que também deverá servir como mandado, para cumprimento pela Central de Mandados.

Frustrada a tentativa de citação pessoal, intime-se o exequente para informar endereço atual/correto ou requerer o que entender pertinente.

Nas hipóteses em que o retorno negativo do AR ocorra pelos motivos de “mudou-se”, “endereço insuficiente”, “não existe o número”, “desconhecido”, “outros”, intime-se, também nesse caso, o exequente para manifestação.

Caso o aviso de recebimento não retorne no prazo de 15 dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por mandado ou carta precatória, em caso de endereço fora do Estado do Piauí. 2.

Havendo pronto pagamento, o qual deverá ser comunicado nos autos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85 do CPC/2015, observando-se o escalonamento previsto no § 5º do referido dispositivo legal, devendo, para tanto, serem utilizados os percentuais mínimos de honorários previstos em cada faixa a ser aplicada do § 3º do supracitado artigo. 3.

Citado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, dê-se vista à Exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez dias. 4.

Objetivando cumprir o que dispõe os artigos 1º e 2º da Resolução nº 254/2021 e art. 3º, § 6º, do Provimento Conjunto nº 37/2021, fica, também, o executado ciente de que deverá, no mesmo prazo de citação, manifestar aquiescência ou não com o processamento do presente feito perante o I Núcleo de Justiça 4.0 e consequente tramitação em conformidade com o Juízo 100% Digital, disciplinado na Resolução CNJ 345/2020, ficando, desde já, advertido de que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

Em caso de oposição, deverá ser deduzida, necessariamente, de forma fundamentada, na primeira manifestação realizada após o envio dos autos ao referido núcleo. 5 Concordando o executado com o fluxo integralmente digital, deverá fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular) para realização dos atos de comunicação necessários, informações que, igualmente, devem ser requisitadas ao Exequente, considerando a já existência de sua anuência em relação a tramitação deste feito perante o I Núcleo de Justiça 4.0.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais
09/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821258-62.2019.8.18.0140

Neide Maria da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800827-24.2025.8.18.0131

Maria da Conceicao Leite Silva

Decolar. com LTDA.

Advogado: Robert Peter Batista Beserra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0710069-14.2019.8.18.0000

Maria das Gracas Mendes

Estado do Piaui

Advogado: Adauto Fortes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/06/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0802829-81.2024.8.18.0169

Condominio Reserva do Norte 6

Giovanna Mousinho Lima

Advogado: Larissa Souza Matias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0816029-19.2022.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Carlos Eduardo dos Santos

Advogado: Rafael da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2025 11:21

Exibir Processo