10/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:22

Decorrido prazo de ANA LETICIA LOPES DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800652-88.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR(A): PAULO RICARDO DIAS SANTOS RÉU(S): UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Rh.

Intime-se a parte devedora, pessoalmente e por sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente determinação de penhora (art. 523, § 1.º, do CPC); b) demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer consistente no restabelecimento do CONTRATO Nº 00997607020189009 REPRESENTATIVO DO PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA E ABRANGÊNCIA ESTADUAL mantido entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Advirta-se, desde logo, que no caso de renitência ou impossibilidade de cumprimento da obrigação específica (item b), é facultado à credora requerer a conversão da obrigação em perdas e danos, de modo a obter o resultado prático equivalente (CPC, art. 499).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
09/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 22:47

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 06:45

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.
07/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025
06/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 01:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ARRAIS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ANA LETICIA LOPES DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
11/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2024 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
27/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 22:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2024 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
07/03/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
19/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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