TJPI - 0001191-93.2016.8.18.0050
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0001191-93.2016.8.18.0050 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Direito de Imagem] APELANTE: MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
REGULARIDADE FORMAL.
AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.
Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Teresina-PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
08/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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08/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/02/2025 23:50
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 03:15
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/01/2025 23:59.
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02/12/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:50
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
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06/02/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 04:59
Decorrido prazo de MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/01/2024 23:59.
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18/12/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 20:22
Conclusos para despacho
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26/07/2023 20:22
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 20:21
Juntada de Certidão
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30/07/2022 04:44
Decorrido prazo de MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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22/06/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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30/10/2021 01:13
Decorrido prazo de MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS em 29/10/2021 23:59.
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30/10/2021 01:11
Decorrido prazo de MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS em 29/10/2021 23:59.
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30/10/2021 01:11
Decorrido prazo de MARIA ANACLETO DE SOUZA SANTOS em 29/10/2021 23:59.
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23/10/2021 01:16
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/10/2021 23:59.
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23/10/2021 01:16
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/10/2021 23:59.
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23/10/2021 01:16
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/10/2021 23:59.
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14/10/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
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11/10/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 10:48
Juntada de Certidão
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27/10/2020 19:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/10/2020 19:15
Juntada de Certidão
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27/10/2020 19:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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21/08/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
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04/07/2020 17:22
Juntada de Certidão
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04/07/2020 17:18
Conclusos para despacho
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02/12/2019 11:48
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/07/2019 12:42
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 436, classe_anterior: 7
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22/07/2019 12:32
Distribuído por sorteio
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24/01/2019 10:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2019 10:12
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2018 07:11
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2018 07:11
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2018 19:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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19/03/2018 19:13
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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16/03/2018 08:13
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2017 11:06
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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25/05/2017 11:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2017 10:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
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05/05/2017 13:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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15/03/2017 13:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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02/03/2017 09:42
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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02/03/2017 09:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-15.
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14/02/2017 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/02/2017 07:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2016 07:57
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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07/07/2016 07:53
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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07/07/2016 07:53
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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