10/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800211-22.2024.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Pagamento Indevido] REQUERENTE: NIERTON DE MATOS PAULA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI OFÍCIO REQUISITÓRIO Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ( ) da JECC Corrente Sede ( ) da vara única da Comarca de _______ (x) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Corrente-PI Ao Excelentíssimo Senhor Governador Rafael Tajra Fonteles Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.

VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 5.369,28 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos)) Até o limite estipulado no(a) (x) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).

NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. (x) outras obrigações de natureza não alimentar.

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário (x ) Civil ( ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0800211-22.2024.8.18.0119 18/03/2024 24/09/2024 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800211-22.2024.8.18.0119 26/09/2024 04/04/2025 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: NIERTON DE MATOS PAULA Valor: R$ 5.369,28 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 14/04/2024 CPF/CNPJ: *15.***.*36-07 Data de nascimento:12/10/1985 Portador de doença grave: ( ) sim (x) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (x) não Procurador(es)/OAB: RUTIELLE DE MATOS PAULA -OAB/DF 49438-A CPF/CNPJ: *34.***.*05-57 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.***.***/0001-49 Procurador: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE OAB: 5397 Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: CORRENTE, 20 de maio de 2025 Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP Corrente
04/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:31

Expedição de RPV.
20/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 01:42

Decorrido prazo de NIERTON DE MATOS PAULA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 23:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/02/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:24

Processo Reativado
26/09/2024 17:24

Processo Desarquivado
26/09/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:14

Baixa Definitiva
24/09/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 03:56

Decorrido prazo de NIERTON DE MATOS PAULA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 22:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 11:00 JECC Corrente Sede.
27/05/2024 10:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/05/2024 10:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/05/2024 09:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/05/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 06:07

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 12:50

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/04/2024 22:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/04/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 11:00 JECC Corrente Sede.
04/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 11:00 JECC Corrente Sede.
03/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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