10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801209-64.2019.8.18.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Liminar] APELANTE: MARIA DA CRUZ HOLANDA AGUIAR DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
15/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:34

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 01:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:00

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:48

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 03:09

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2023 18:37

Conclusos para despacho
15/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:31

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:27

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:27

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:12

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
11/05/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 11:19

Audiência Conciliação cancelada para 19/04/2021 08:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.
05/11/2020 02:20

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:23

Outras Decisões
03/11/2020 14:14

Conclusos para decisão
18/08/2020 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 08:29

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 08:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.
23/06/2020 08:28

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:55

null
02/12/2019 18:20

Conclusos para despacho
26/11/2019 00:05

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 25/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2019 11:20

Conclusos para decisão
08/11/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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