29/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 06:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000016-18.2003.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J L DA LUZ - ME e outros DECISÃO Destaque, a priori, que a incidência de controvérsia judicial acerca dos bens 1, 2 e 3 ora penhorados nos autos (Id. nº 63630359), não possui o condão de, per se, sobrestar a execução, haja vista a existência de outros bens passíveis de expropriação e sobre os quais não há quaisquer celeumas, de modo que determino o prosseguimento da execução em face dos imóveis 4, 5, 6 e 7 (Ids. nº 63630365, nº 63630377 e nº 63630389).

Efetivada a penhora e avaliação, não houve manifestação de interesse pelo exequente na adjudicação ou alienação por iniciativa particular, razão pela qual se procederá à alienação por leilão judicial eletrônico, por leiloeiro público cadastrado no CPTEC (art. 879, II, e art. 881, § 1º, do CPC, e Provimento nº 21/2018 da CGJ/PI).

Prejudicada a possibilidade de sorteio, visto que o CPTEC conta com apenas um profissional cadastrado nessa categoria (extrato anexo), designo o leiloeiro público Ítalo Trindade Moura para que proceda à alienação, preferencialmente por leilão eletrônico, do(s) bem(ns) penhorado(s), ficando desde já arbitrada a sua comissão em 5% sobre o preço alcançado na arrematação, a ser pago pelo arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC).

Comunique-se o leiloeiro designado, ao qual caberá a promoção de ampla divulgação da alienação, inclusive a publicação do edital (artigos 886 e 887 do CPC), além dos demais deveres previstos no art. 884 do CPC.

O edital deverá ser publicado ao menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão na página eletrônica mantida pelo próprio leiloeiro e conterá descrição detalhada e ilustrada dos bens (se possível).

Na venda de imóveis ou veículos automotores, o edital deverá também ser publicado na imprensa ou outros meios de divulgação, a exemplo de portais especificamente voltados à comercialização desses bens (art. 887, § 5º, do CPC).

Da alienação, deverão ser intimadas as partes e todas as pessoas listadas no art. 889 do Código de Processo Civil, no que couber, atentando-se para a antecedência mínima de 5 dias para a realização do leilão.

Todos aqueles que estiverem na livre administração de seus bens poderão oferecer lance, à exceção das pessoas relacionadas nos incisos do art. 890 do CPC.

Os bens deverão ser vendidos pelo valor fixado na avaliação judicial ou por valor maior.

Não alcançado o valor da avaliação no primeiro leilão, será admitido lance, no segundo leilão, em valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do estipulado na avaliação judicial.

O pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial vinculado a este processo, no prazo máximo de 10 dias a contar da venda.

Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no art. 895 do CPC.

Ressalto que qualquer proposta, obrigatoriamente, ofertará pagamento de 25% do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 30 meses, garantido por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis).

A alienação deverá ser formalizada por termo, com a assinatura do juiz, do adquirente e do leiloeiro, expedindo-se a carta de alienação ou ordem de entrega ao adquirente.

Após isso, deverá o adquirente comprovar a formalização da transferência de propriedade junto ao órgão respectivo no prazo de 60 dias, se for o caso.

Expedientes necessários.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
21/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000016-18.2003.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J L DA LUZ - ME e outros DECISÃO Destaque, a priori, que a incidência de controvérsia judicial acerca dos bens 1, 2 e 3 ora penhorados nos autos (Id. nº 63630359), não possui o condão de, per se, sobrestar a execução, haja vista a existência de outros bens passíveis de expropriação e sobre os quais não há quaisquer celeumas, de modo que determino o prosseguimento da execução em face dos imóveis 4, 5, 6 e 7 (Ids. nº 63630365, nº 63630377 e nº 63630389).

Efetivada a penhora e avaliação, não houve manifestação de interesse pelo exequente na adjudicação ou alienação por iniciativa particular, razão pela qual se procederá à alienação por leilão judicial eletrônico, por leiloeiro público cadastrado no CPTEC (art. 879, II, e art. 881, § 1º, do CPC, e Provimento nº 21/2018 da CGJ/PI).

Prejudicada a possibilidade de sorteio, visto que o CPTEC conta com apenas um profissional cadastrado nessa categoria (extrato anexo), designo o leiloeiro público Ítalo Trindade Moura para que proceda à alienação, preferencialmente por leilão eletrônico, do(s) bem(ns) penhorado(s), ficando desde já arbitrada a sua comissão em 5% sobre o preço alcançado na arrematação, a ser pago pelo arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC).

Comunique-se o leiloeiro designado, ao qual caberá a promoção de ampla divulgação da alienação, inclusive a publicação do edital (artigos 886 e 887 do CPC), além dos demais deveres previstos no art. 884 do CPC.

O edital deverá ser publicado ao menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão na página eletrônica mantida pelo próprio leiloeiro e conterá descrição detalhada e ilustrada dos bens (se possível).

Na venda de imóveis ou veículos automotores, o edital deverá também ser publicado na imprensa ou outros meios de divulgação, a exemplo de portais especificamente voltados à comercialização desses bens (art. 887, § 5º, do CPC).

Da alienação, deverão ser intimadas as partes e todas as pessoas listadas no art. 889 do Código de Processo Civil, no que couber, atentando-se para a antecedência mínima de 5 dias para a realização do leilão.

Todos aqueles que estiverem na livre administração de seus bens poderão oferecer lance, à exceção das pessoas relacionadas nos incisos do art. 890 do CPC.

Os bens deverão ser vendidos pelo valor fixado na avaliação judicial ou por valor maior.

Não alcançado o valor da avaliação no primeiro leilão, será admitido lance, no segundo leilão, em valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do estipulado na avaliação judicial.

O pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial vinculado a este processo, no prazo máximo de 10 dias a contar da venda.

Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no art. 895 do CPC.

Ressalto que qualquer proposta, obrigatoriamente, ofertará pagamento de 25% do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 30 meses, garantido por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis).

A alienação deverá ser formalizada por termo, com a assinatura do juiz, do adquirente e do leiloeiro, expedindo-se a carta de alienação ou ordem de entrega ao adquirente.

Após isso, deverá o adquirente comprovar a formalização da transferência de propriedade junto ao órgão respectivo no prazo de 60 dias, se for o caso.

Expedientes necessários.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
27/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000016-18.2003.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J L DA LUZ - ME e outros DECISÃO Tratam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste em face de José Laércio da Luz.

Compulsando os fólios processuais, constata-se que, em que pese ter sido intimida para cumprir diligência solicitada por este juízo, de modo a se manifestar sobre a avaliação dos bens penhoráveis realizada nos autos, o banco exequente limitou-se a pugnar pela dilação de prazo pelo período de 60 dias.

Importa salientar que a concessão de prazo adicional é faculdade discricionária do juízo, e não direito subjetivo da parte, nos termos do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio.

De toda sorte, vislumbro que, no plano fático, a parte exequente culminou granjeando maior tempo para regularização processual, contudo, desde o requerimento de dilação prazal até o momento hodierno transcorreram mais de 7 (sete) meses e, ainda assim, não se dignou o requerente promover o andamento do feito, inexistindo razões para se flexibilizar deliberadamente o tempo de cumprimento dos atos exaradaos por esse órgão julgador.

Lançando mão da razoabilidade, no entanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao exequente, para que promova o andamento do feito executivo e para que se manifeste sobre o que suscitou a contraparte.

Determino, independente de nova conclusão, a célere e imediata intimação pessoal da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, atenda ao que lhe foi requisitado, desta vez, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Intime-se nas formas determinadas.

Cumpra-se com urgência.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
26/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:29

Outras Decisões
16/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000016-18.2003.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J L DA LUZ - ME e outros DECISÃO Tratam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste em face de José Laércio da Luz.

Compulsando os fólios processuais, constata-se que, em que pese ter sido intimida para cumprir diligência solicitada por este juízo, de modo a se manifestar sobre a avaliação dos bens penhoráveis realizada nos autos, o banco exequente limitou-se a pugnar pela dilação de prazo pelo período de 60 dias.

Importa salientar que a concessão de prazo adicional é faculdade discricionária do juízo, e não direito subjetivo da parte, nos termos do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio.

De toda sorte, vislumbro que, no plano fático, a parte exequente culminou granjeando maior tempo para regularização processual, contudo, desde o requerimento de dilação prazal até o momento hodierno transcorreram mais de 7 (sete) meses e, ainda assim, não se dignou o requerente promover o andamento do feito, inexistindo razões para se flexibilizar deliberadamente o tempo de cumprimento dos atos exaradaos por esse órgão julgador.

Lançando mão da razoabilidade, no entanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao exequente, para que promova o andamento do feito executivo e para que se manifeste sobre o que suscitou a contraparte.

Determino, independente de nova conclusão, a célere e imediata intimação pessoal da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, atenda ao que lhe foi requisitado, desta vez, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Intime-se nas formas determinadas.

Cumpra-se com urgência.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
04/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Determinada diligência
19/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:40

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 03:05

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 11/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:10

Decorrido prazo de J L DA LUZ - ME em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:12

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:10

Expedição de Ofício.
26/01/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:47

Expedição de Ofício.
22/03/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 07:25

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 08:17

Expedição de Mandado.
24/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/08/2021 23:59.
27/07/2021 08:54

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 22:13

Outras Decisões
01/03/2021 21:09

Conclusos para decisão
01/03/2021 21:09

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:17

Juntada de diligência
15/12/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/04/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 22:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:28

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:34

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:41

Distribuído por sorteio
02/05/2019 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/05/2019 09:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/04/2019 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/08/2018 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 16:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2018 10:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/07/2017 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-30.
29/06/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2016 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/06/2016 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/08/2015 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/03/2014 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/02/2014 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 14:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2013 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2013 16:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2013 16:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/08/2012 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2012 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2003 00:00

Distribuído por sorteio
15/02/2003 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2003

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801062-21.2024.8.18.0100

Maria de Lourdes Herculano da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/09/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0801735-46.2019.8.18.0049

Francisco Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2019 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0800887-48.2023.8.18.0072

Luis da Costa Silva

Municipio de Sao Pedro do Piaui

Advogado: Felipe Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/09/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0805334-73.2021.8.18.0032

Islaiany Santos Moura Rodrigues

Oseias Rodrigues de Aguiar

Advogado: Elias Vitalino Cipriano de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/10/2021 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0805334-73.2021.8.18.0032

Oseias Rodrigues de Aguiar

Islaiany Santos Moura Rodrigues

Advogado: Elias Vitalino Cipriano de Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2024 12:51

Exibir Processo