TJPI - 0800375-87.2018.8.18.0089

1ª instância - Vara Unica de Caracol

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Polo Ativo

Partes

LEILA DE SOUZA LIMA

CPF *16.***.*94-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIX ROCHA SOARES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:11

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:10

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 03/07/2025 06:04

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 02/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 07:15

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 30/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 09:15

    Publicado Sentença em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800375-87.2018.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] AUTOR: LEILA DE SOUZA LIMA REU: FELIX ROCHA SOARES NETO SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS movida por LEILA DE SOUZA LIMA contra a FELIX ROCHA SOARES NETO, todos devidamente qualificados.

    Considerando o lapso temporal sem manifestação da parte interessada, foi determinada a intimação da requerente, pessoalmente, para informar sobre o interesse no feito e verificação da possibilidade de juntada do documento denominado “Casa Leila”, que a Autora teria encaminhado, conforme registro de id. 13432016, por se tratar de instrumento relevante para o deslinde da causa.

    Intimada em 19/11/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça no ID 56587593, a parte restou inerte e assim permanece até o presente momento.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Dispõe o artigo 485, III do CPC: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Conforme relatado, apesar de intimada pessoalmente para praticar ato que possibilitasse o regular andamento do processo, a autora não atendeu a provocação do juízo.

    Incumbe às partes promover o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

    Em não tendo a parte autora adotado as providências a ela afetas no prazo atribuído, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento.

    Registro que a manutenção do trâmite de processo sem efetivo conteúdo material, em situação de flagrante ausência de interesse por parte dos legitimados, desvirtuaria a própria jurisdição, lesando o Interesse Público e levando o aparato judiciário a se ocupar desnecessariamente de processo que não chegará a desfecho útil, com dispêndio de tempo e recursos (humanos e materiais), o que representaria lesão aos Princípios da Efetividade e da Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII) e da Própria Eficiência da Administração Pública-Judiciária (CRFB, art. 37, caput), o que deve ser coibido.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

    Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, estes em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, procedam a baixa e o arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

    CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:56

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/06/2025 04:56

    Publicado Sentença em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 03/06/2025 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:40

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2025 18:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 03:42

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 27/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2024 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 03:40

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 22/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 26/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 06:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 06:44

    Expedição de .

  • 27/06/2022 22:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 14:53

    Decretada a revelia

  • 05/04/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2022 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 07:58

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 02/02/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2021 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 11:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 20:51

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 29/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 10:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 08:38

    Juntada de diligência

  • 26/02/2021 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 13:01

    Juntada de documento comprobatório

  • 12/11/2020 19:40

    Mandado devolvido designada

  • 12/11/2020 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2020 00:30

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:30

    Decorrido prazo de JOSE MARQUES LAGES NETO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 00:19

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2020 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 14:41

    Juntada de intimação

  • 06/05/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/12/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 16:33

    Homologada a Transação

  • 25/10/2019 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2019 00:12

    Decorrido prazo de FELIX ROCHA SOARES NETO em 16/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2019 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2019 08:44

    Juntada de ata da audiência

  • 26/02/2019 00:52

    Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA LIMA em 25/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2019 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 12:49

    Audiência conciliação redesignada para 25/02/2019 08:10 Vara Única da Comarca de Caracol.

  • 13/11/2018 15:16

    Audiência conciliação designada para 30/01/2019 08:00 Vara Única da Comarca de Caracol.

  • 13/11/2018 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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