10/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0824144-97.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: WALTER DE SOUSA SETUBAL APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.

A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
11/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:19

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:22

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:06

Outras Decisões
01/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
21/04/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/12/2020 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
10/12/2020 10:00

Conclusos para decisão
09/12/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:17

Conclusos para despacho
21/10/2020 09:16

Juntada de Certidão
21/10/2020 09:16

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00