02/09/2025 00:10

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005706-66.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: IONADSON MARQUES BASTOS REU: ASSOCIACAO DOS CEGOS DO PIAUI, ALLAN VIANA DO NASCIMENTO, LINDOMAR JOSE DA COSTA, MARCOS BARBOSA SOARES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por IONADSON MARQUES BASTOS em face da ASSOCIACAO DOS CEGOS DO PIAUI, ALLAN VIANA DO NASCIMENTO, LINDOMAR JOSE DA COSTA e MARCOS BARBOSA SOARES.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 7403091 - fl. 61).

Os réus ASSOCIACAO DOS CEGOS DO PIAUI e LINDOMAR JOSE DA COSTA apresentaram defesa (id 7403091 - fls. 93/100).

A parte autora apresentou pedido de desistência e a parte ré concordou com o pedido (ids 72472404 e 77296563). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente.

Logo, tendo a parte ré anuído ao pedido apresentado pela parte autora através da petição de id 77296563, não há óbice à extinção do presente feito.

Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3.

DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC).

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial fica suspensa dada a concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora (art. 98, §3º, do CPC).

Em tempo, registre-se que a presente sentença é lançada com o movimento de concessão da gratuidade judiciária à parte autora apenas para fins de registro neste sistema PJe.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
31/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IONADSON MARQUES BASTOS - CPF: *70.***.*89-00 (AUTOR).
31/08/2025 19:03

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005706-66.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: IONADSON MARQUES BASTOS REU: ASSOCIACAO DOS CEGOS DO PIAUI, ALLAN VIANA DO NASCIMENTO, LINDOMAR JOSE DA COSTA, MARCOS BARBOSA SOARES ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência, requerendo o que entender de direito.

TERESINA-PI, 10 de junho de 2025.

SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de IONADSON MARQUES BASTOS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 05:50

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/10/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
15/04/2024 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2024 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2024 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:23

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:23

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
28/07/2022 03:34

Decorrido prazo de IONADSON MARQUES BASTOS em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:46

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:16

Juntada de ata da audiência
06/07/2021 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CEGOS DO PIAUI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:45

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA COSTA em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 00:10

Decorrido prazo de IONADSON MARQUES BASTOS em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:25

Audiência Instrução designada para 12/08/2021 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
16/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 12:17

Juntada de Petição de diligência
01/11/2020 02:14

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA SOARES em 08/05/2020 23:59:59.
01/11/2020 02:14

Decorrido prazo de ALLAN VIANA DO NASCIMENTO em 01/07/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 11:31

Juntada de Petição de diligência
23/06/2020 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2020 17:43

Juntada de Petição de diligência
03/05/2020 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2020 22:26

Juntada de Petição de diligência
30/04/2020 10:22

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2020 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2020 18:15

Juntada de Petição de diligência
23/03/2020 17:58

Mandado devolvido designada
23/03/2020 17:58

Juntada de Petição de diligência
23/03/2020 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2020 00:07

Decorrido prazo de IONADSON MARQUES BASTOS em 16/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CEGOS DO PIAUI em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 18:18

Mandado devolvido designada
13/03/2020 18:18

Juntada de Petição de diligência
13/03/2020 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 08:24

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:17

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:17

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:17

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:17

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:17

Expedição de Mandado.
09/03/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 14:50

Juntada de Petição de diligência
09/03/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:15

Audiência instrução e julgamento redesignada para 07/05/2020 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
06/03/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 16:56

Juntada de Petição de diligência
04/03/2020 11:24

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:24

Juntada de Certidão
02/03/2020 07:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2020 10:32

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 13:37

Mandado devolvido designada
28/02/2020 13:37

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 12:58

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 09:24

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:24

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:24

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:09

Expedição de Mandado.
20/02/2020 08:53

Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2020 12:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
29/11/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 11:15

Distribuído por dependência
29/11/2019 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-26.
25/11/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/11/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/11/2019 10:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/11/2019 10:43

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-03-12 12:00 Sala de Audiências da 5ª Vara Cível.
14/11/2019 11:26

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-01-23 11:00 Sala de Audiências da 5ª Vara Cível.
17/07/2019 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/07/2019 13:30

[ThemisWeb] Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2018 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
26/06/2018 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2018 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 13:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/05/2018 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/05/2018 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/04/2018 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao MARCELO MOITA PIEROT.
18/04/2018 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 07:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-13.
10/03/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2017 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/02/2017 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/02/2017 07:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/07/2016 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/09/2015 12:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/09/2015 09:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/07/2015 11:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/07/2015 07:37

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/015 07:07, sala de audiências.
20/07/2015 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
26/06/2015 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2015 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2015 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2015 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2015 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2015 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/06/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2015 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2015 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2015 08:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/06/2015 09:27

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/015 09:06, sala de audiências.
12/06/2015 09:26

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/015 09:06, sala de audiências.
13/05/2015 07:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2015 11:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2015 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2015 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2015 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2015 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2015 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2015 10:09

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/015 10:05, sala de audiências.
22/01/2015 13:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/01/2015 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/01/2015 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2015 11:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/01/2015 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/12/2014 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2014 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2014 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2014 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2014 12:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/08/2014 07:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/08/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 09:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/08/2014 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/07/2014 10:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/07/2014 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2014 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 10:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/07/2014 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/07/2014 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2014 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2014 10:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/05/2014 08:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/05/2014 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2014 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/03/2014 11:03

Distribuído por sorteio
27/03/2014 11:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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