17/06/2025 08:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:45

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813732-10.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c indenizatória ajuizada por Maria Da Luz Dias de Oliveira em face da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Considerando a situação descrita nos autos, observando-se que, após a concessão da liminar (Id. 10446885), o réu não juntou qualquer documento apto a comprovar o cumprimento da medida, determino que a parte requerida, no prazo de 03 (três) dias, junte aos autos documentos e/ou demais instrumentos probatórios que comprovem o atendimento INTEGRAL à determinação do decisum mencionado neste parágrafo, sob pena de multa, que fica majorada para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias-multa, sem prejuízo da aplicação das medidas coercitivas cabíveis na forma da lei, além das ora aplicadas (inclusive o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do art. 77, §2º, do CPC).

Transcorrido o prazo assinalado acima, e não havendo comprovação nestes autos do cumprimento integral da aludida decisão, autorizada está a incidência da referida multa ora majorada.

Ademais, considerando a insuficiência dos documentos comprobatórios até agora carreadas aos autos, não sendo caso de julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se há necessidade da produção de outras provas para o deslinde do processo, especificando e fundamentando as provas que pretendem produzir, inclusive a realização de audiência de instrução e julgamento, sendo seu deferimento condicionado à comprovação da imprescindibilidade da prova pretendida.

Não havendo o requerimento de provas adicionais, os autos deverão voltar conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:36

Outras Decisões
30/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:44

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:41

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 14:36

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:24

Juntada de Petição de ata da audiência
08/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:01

Erro ou recusa na comunicação
08/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 03:16

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 05:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:16

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:14

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:01

Juntada de ata da audiência
14/12/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 11:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:09

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:08

Juntada de Petição de documentos
29/07/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
29/07/2022 01:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2022 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
09/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:44

Desentranhado o documento
09/06/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 06:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 20:55

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:20

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
16/12/2020 01:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 21:18

Conclusos para despacho
24/11/2020 21:17

Juntada de Certidão
24/11/2020 21:17

Juntada de Certidão
15/11/2020 00:22

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 04:35

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DIAS DE OLIVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/08/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 07:35

Conclusos para despacho
05/10/2020 07:34

Juntada de Certidão
04/10/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 11:01

Conclusos para despacho
07/09/2020 10:59

Juntada de Certidão
07/09/2020 10:59

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 09:47

Expedição de Certidão.
30/07/2020 12:06

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 09:56

Juntada de Petição de diligência
10/07/2020 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2020 13:52

Expedição de Mandado.
08/07/2020 13:50

Juntada de contrafé eletrônica
26/06/2020 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2020 09:34

Juntada de Certidão
25/06/2020 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2020 10:00

Conclusos para decisão
22/06/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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