03/07/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0807441-91.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES, contra sentença proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RITO COMUM, ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A.

Na sentença (id.18876086), o juízo a quo julgou analisou o ônus da prova e entendeu que o caso dos autos não envolve relação de consumo, incidindo a regra geral do art. 373, I, do CPC/15, razão pela qual, incumbia ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização monetária irregular do montante depositado.

Ao final, julgou improcedente os pedidos.

Depreende-se que para julgamento da apelação, embora já decidida no TEMA 1150 do STJ a questão da ilegitimidade passiva e do prazo prescricional nos casos que envolvam PIS PASEP, a causa encontra-se madura para julgamento, o que levaria este TJPI a enfrentar a distribuição do ônus da prova, tema afetado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no DJe de 16/12/2024, pelos recursos especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 como indicativos da controvérsia em ações PASEP.

Assim, a matéria em discussão no presente recurso foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1300, que estabelece como controvérsia central saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, determino o sobrestamento do feito até que sobrevenha decisão definitiva do STJ no Tema nº 1300.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO RELATOR
05/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:39

Juntada de manifestação
14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:57

Conclusos para o relator
29/08/2024 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
28/08/2024 23:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:41

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 23:14

Juntada de Certidão de distribuição anterior
30/07/2024 09:05

Recebidos os autos
30/07/2024 09:05

Conclusos para Conferência Inicial
30/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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