TJPI - 0808547-49.2024.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0808547-49.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA IEDA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação tencionando reformar a sentença proferida nos autos da Declaratória de inexistência de débito c/c dano moral (RMC) aqui versada, promovida por MARIA IEDA DA CONCEICAO em face de BANCO BMG S/A.
Em análise dos autos, verifica-se que o recorrente pede gratuidade sem demonstrar se tem direito ao benefício pretendido.
No recurso, não se constatam elementos que evidenciem a impossibilidade do recorrente em arcar com as despesas processuais.
Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015).
Por conseguinte, determino a intimação da parte recorrente para se manifestar acerca gratuidade judiciária, oportunizando-lhe a juntada de documentos que comprovem sua hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015).
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Des.
João Gabriel Furtado Baptista Relator -
14/03/2025 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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14/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 03:49
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
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17/01/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 10:42
Conclusos para decisão
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17/12/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 03:08
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/11/2024 23:59.
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23/10/2024 15:40
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/10/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 03:10
Decorrido prazo de MARIA IEDA DA CONCEICAO em 20/09/2024 23:59.
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20/08/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:21
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA IEDA DA CONCEICAO - CPF: *09.***.*61-78 (AUTOR).
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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15/05/2024 17:31
Conclusos para decisão
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15/05/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 17:29
Juntada de Certidão
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03/05/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 04:53
Decorrido prazo de MARIA IEDA DA CONCEICAO em 10/04/2024 23:59.
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04/04/2024 18:41
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:41
Determinada a emenda à inicial
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05/03/2024 12:47
Conclusos para despacho
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05/03/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 12:47
Juntada de Certidão
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27/02/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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