08/07/2025 06:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805467-82.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2021 11:55

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:44

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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