10/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
08/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA VIVEIROS RAMOS em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805535-66.2020.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADA: MARIA DO ROSARIO SILVA VIVEIROS RAMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (ID 23143279) em face da decisão monocrática terminativa (ID 22506523) proferida nos autos da Apelação Cível em epígrafe, na qual, com fundamento no artigo 932, V, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 91, VI-C, do RITJPI, deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, ora agravada, anulando a sentença para afastar a prescrição, devendo os autos retornarem à Vara de origem, para o regular processamento do feito e novo julgamento da ação, em observância ao devido processo legal, inclusive com a instrução processual.

O artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: “Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...) § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. (…)” Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte agravada MARIA DO ROSÁRIO SILVA VIVEIROS RAMOS, por intermédio de seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
10/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA VIVEIROS RAMOS em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:51

Juntada de petição
30/01/2025 17:49

Juntada de manifestação
29/01/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:26

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO SILVA VIVEIROS RAMOS - CPF: *66.***.*36-91 (APELANTE) e provido
29/08/2024 08:47

Conclusos para o Relator
19/08/2024 17:38

Juntada de manifestação
18/08/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA VIVEIROS RAMOS em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2024 12:17

Conclusos para o relator
20/06/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
19/06/2024 21:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:20

Determinado o cancelamento da distribuição
13/05/2024 08:20

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2024 23:17

Juntada de Certidão de distribuição anterior
06/05/2024 13:07

Recebidos os autos
06/05/2024 13:07

Conclusos para Conferência Inicial
06/05/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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