12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800059-26.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência da ação, consoante petição(id 75947308), que necessariamente, deve ser homologada por sentença, conforme ensina o art. 200, parágrafo único, do CPC.

Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

III – DISPOSITIVO Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema.

RAIMUNDO JOSÉ GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo JECC Piripiri ANEXO 1 CHRISFAPI
10/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:41

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 21:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 09:30 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
19/05/2025 20:57

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
15/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/01/2025 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 09:30 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
14/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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