08/07/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802798-19.2023.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS LIMA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA DE NAZARE DOS SANTOS LIMA, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida em face do BANCO BRADESCO S.A., alegando omissão na sentença quanto ao acordo celebrado entre as partes, regularmente juntado aos autos.

Analisando os autos, de fato, constata-se que as partes formalizaram acordo (ID 62651984), nos termos do qual o réu comprometeu-se a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.000,88 (nove mil reais e oitenta e oito centavos), encerrando a presente lide.

Dessa forma, a sentença anteriormente proferida deve ser revista, (ID 62547687), uma vez que, por evidente omissão, deixou de apreciar a transação firmada.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em atendimento ao pedido formulado (ID 63444242), DEFIRO a expedição de alvarás judiciais constante em depósito judicial (ID 63217255), na forma requerida: • Em favor da parte autora, MARIA DE NAZARE DOS SANTOS LIMA, o valor de R$ 5.040,49 (cinco mil e quarenta reais e quarenta e nove centavos); • Em favor do patrono da parte autora, escritório Menezes & Braga Sociedade de Advogados (CNPJ: 41.***.***/0001-87), o valor de R$ 3.960,39 (três mil, novecentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), correspondente aos honorários contratuais e sucumbenciais.

O valor destinado ao patrono deverá ser depositado na seguinte conta bancária informada nos autos: Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 4623, Operação: 003, Conta Corrente: 597-8, Pix: 41.***.***/0001-87 Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos, nos termos requeridos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
06/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/09/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:52

Indeferida a petição inicial
29/08/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2024 08:20

Recebidos os autos.
15/05/2024 08:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Móvel
18/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:43

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 12:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pedro II.
18/04/2024 10:43

Recebidos os autos.
13/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:22

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:42

Apensado ao processo 0802795-64.2023.8.18.0065
25/09/2023 16:39

Desapensado do processo 0802795-64.2023.8.18.0065
25/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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