02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de CAMARA E RAMALHO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0835464-13.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.

A.

EXECUTADOS: CÂMARA E RAMALHO LTDA - EPP E OUTROS (6) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S.

A., em face de Câmara e Ramalho Ltda, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.377.470,85 (um milhão trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), referente à Cédula de Crédito Comercial nº 56.2016.5877.29358.

Foi determinada a avaliação dos imóveis dados em garantia pela parte executada (Id. 46695370), contudo, sobreveio o Auto de Avaliação de apenas um deles, conforme Id. 57122285 - Pág. 5.

Ocorre que o referido Auto de Avaliação deve ser anulado, vez que não atende às disposições do art. 872 do CPC, in verbis: Art. 872.

A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens.

O Auto de Avaliação não especificou os bens e as características do imóvel, ademais, o avaliador descreveu uma área superior a 05 (cinco) hectares, contudo, fez constar que o valor de um hectare era o mesmo do valor total do imóvel, demonstrando inexatidão quanto ao valor de mercado do bem.

Em outro giro, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo n.º 0815364-71.2020.8.18.0140), pretende a ora executada a dação em pagamento, para que o exequente receba os bens imóveis dados em garantia constantes na cédula de crédito comercial em análise, com a total quitação do débito existente.

Nesta linha, nos autos referidos, foi determinada a expedição de mandado de avaliação individualizado para cada um dos nove imóveis vinculados em hipoteca na Cédula de Crédito Comercial nº 56.2016.5877.29358, com o intuito de verificar se a soma dos atuais valores dos imóveis dados em garantia é suficiente para adimplir a dívida da parte executada com o exequente.

Ante o exposto, anulo o Auto de Avaliação constante no Id. 57122285 - Pág. 5 e suspendo a presente Ação de Execução até o julgamento da referida ação de conhecimento (Processo n.º 0815364-71.2020.8.18.0140).

Intimem-se as partes.

TERESINA/PI, 28 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF
04/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 03:31

Decorrido prazo de CAMARA E RAMALHO LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREA LIMA CAMARA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:30

Decorrido prazo de AUSONIO AYRES DA CAMARA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA TOLSTENKO NOGUEIRA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:17

Decorrido prazo de VIVIANY PAES LANDIM RIBEIRO CAMARA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:17

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA PEIXE em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:17

Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO CORREA LIMA CAMARA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
31/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:37

Declarada incompetência
31/10/2024 13:37

Determinada a redistribuição dos autos
05/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 03:38

Decorrido prazo de CAMARA E RAMALHO LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:32

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:30

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/11/2022 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 19:08

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
15/10/2022 05:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:35

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/10/2022 10:55

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 12:49

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 13:19

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:11

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:08

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:07

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:05

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:02

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:58

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:55

Expedição de Mandado.
14/10/2021 06:24

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:09

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:04

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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