10/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0812085-72.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido(ID-24181484) em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível(ID-24181482) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
05/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 08:07

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 00:21

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 05:46

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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