02/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 22:12

Juntada de Petição de certidão de custas
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:52

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:31

Expedição de Informações.
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:31

Expedição de Alvará.
09/06/2025 09:43

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 13:13

Expedição de Alvará.
07/06/2025 13:13

Expedição de Alvará.
07/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800168-21.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA ENUSA DE LIMA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por MARIA ENUSA DE LIMA contra BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (IDs 67817956 e 67817956), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dos recursos depositados pelo devedor a título de garantia (R$ 25.493,82), R$ 23.289,51 correspondem ao valor da condenação, conforme decisão de ID 73531878.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$103,05 equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 23.186,46 (vinte e três mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se por alvará(s) a quantia depositada judicialmente em benefício da parte credora (R$ 19.322,05) e de seu advogado (R$ 3.864,41).

Em tempo, determino a liberação do saldo remanescente do depósito judicial vinculado a este processo, no valor de R$ 2.307,36 (dois mil, trezentos e sete reais e trinta e seis centavos), em favor do executado, mediante alvará ou ofício requisitório, conforme o caso.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
05/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ENUSA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ENUSA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 04:37

Decorrido prazo de MARIA ENUSA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:46

Processo Reativado
31/10/2024 12:46

Processo Desarquivado
14/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:30

Baixa Definitiva
27/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA ENUSA DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:51

Juntada de Petição de custas
28/08/2024 00:05

Baixa Definitiva
28/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Recebidos os autos
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de decisão
26/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 22:38

Conclusos para decisão
07/07/2023 22:38

Expedição de Certidão.
07/07/2023 22:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 13/06/2023 23:59.
09/05/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 04:45

Decorrido prazo de MARIA ENUSA DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 23:31

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:35

Decretada a revelia
22/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
03/09/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/09/2022 23:59.
01/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 23:34

Juntada de contrafé eletrônica
23/03/2022 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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