05/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0819309-66.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] APELANTE: DOMINGOS FEITOSA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-23643706), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23643788) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
17/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:23

Decorrido prazo de DOMINGOS FEITOSA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
09/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 08:54

Expedição de Certidão.
17/12/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 21:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/12/2020 21:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
23/11/2020 13:28

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:27

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:49

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 03:56

Decorrido prazo de DANILO MENDES DE AMORIM em 16/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 12:01

Juntada de Certidão
13/10/2020 19:51

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:41

Juntada de Certidão
08/09/2020 09:30

Conclusos para despacho
08/09/2020 09:29

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801176-28.2025.8.18.0066

Joana Maria de Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800935-53.2025.8.18.0131

Maria da Conceicao Silva Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Diolindo Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0807117-98.2024.8.18.0031

Ministerio Publico Estadual

Jose de Paiva Sousa

Advogado: Marcus Kalil Soares Albuquerque

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800623-78.2025.8.18.0066

Maria Francisca Xavier de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0006936-17.2012.8.18.0140

Espolio de Itamar Joao da Silva (Inventa...

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Fernando Jose de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/03/2012 12:58

Exibir Processo