07/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 08:30

Publicado Sentença em 27/06/2025.
30/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802073-90.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: AURICELIA RODRIGUES DE AMORIM REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para que adotem as providências que entenderem necessárias, em especial a execução (pela parte autora) ou o cumprimento de sentença inverso (pelo réu).

PIO IX, 26 de junho de 2025.

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA Vara Única da Comarca de Pio IX
26/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:33

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802073-90.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: AURICELIA RODRIGUES DE AMORIM REU: INSS SENTENÇA Relatório Trata-se de ação previdenciária promovida por AURICELIA RODRIGUES DE AMORIM contra o INSS, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar.

Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842).

A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário.

No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença.

Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público.

A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Além do mais, ambas as partes são beneficiárias da isenção tributária estabelecida pela Lei de Custas do Estado do Piauí (art. 8º, I, e art. 9º, V, da Lei Estadual nº 6.920/2016, combinado com o art. 5º, III, da Lei Estadual nº 4.254/1988).

Também não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, visto que as partes acordaram que cada uma deverá arcar com a remuneração de seu próprio advogado.

Considero concluída a perícia, dada a ausência de impugnação por qualquer das partes e levando em conta o desfecho do processo.

Assim sendo, cadastro nesta oportunidade a solicitação do pagamento dos honorários devidos ao perito pelo AJG.

Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível.

Proceda-se à baixa imediata na distribuição.

Intimem-se as partes para que adotem as providências que entenderem necessárias, em especial a execução (pela parte autora) ou o cumprimento de sentença inverso (pelo réu).

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito em respondência R
25/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:40

Homologada a Transação
24/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 09:47

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802073-90.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: AURICELIA RODRIGUES DE AMORIMREU: INSS DESPACHO Diante da proposta de acordo de id. 76850897, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R
05/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2025 23:59.
04/03/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 03:11

Decorrido prazo de AURICELIA RODRIGUES DE AMORIM em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:06

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:15

Nomeado perito
10/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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