31/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800829-92.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE DA CRUZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

PIO IX, 7 de julho de 2025.

JOSE ANIEL VIANA Vara Única da Comarca de Pio IX
07/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:47

Publicado Citação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800829-92.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE DA CRUZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Considerando o baixíssimo índice de resolução amigável em demandas dessa natureza que tramitam neste juízo, cite-se a parte ré para que ofereça contestação, por petição, no prazo definido no art. 335 do CPC, com as eventuais ressalvas previstas no ordenamento jurídico.

O ato de comunicação deverá ser efetivado preferencialmente por meio eletrônico, no âmbito do PJE, mediante conferência do seu CNPJ/CPF cadastrado para o recebimento de comunicações processuais, ainda que distinto daquele informado na petição inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que ofereça réplica no prazo legal (art. 350 do CPC); em caso de revelia, conclusos para eventual julgamento antecipado. Às partes, ressalto que a praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC).

Contudo, caso o réu alegue a existência de lastro contratual sobre os descontos supostamente ocorridos nos recursos da parte autora, será seu ônus fazer prova sobre a alegada relação contratual (apresentação do instrumento pelo qual a parte consumidora tenha manifestado seu consentimento e ciência de todas as suas obrigações e direitos) e a utilização de serviços não previstos como essenciais pela Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central, cujo fornecimento deve ser obrigatoriamente gratuito, como deixa claro o referido ato normativo.

Em tempo, defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
04/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DA CRUZ SILVA - CPF: *38.***.*15-12 (AUTOR).
26/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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