03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERNANDES SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800025-93.2020.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DA LUZ FERNANDES SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES DO PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de obter a complementação das cotas acumuladas no PASEP, alegando que os valores disponibilizados pelo banco estariam significativamente abaixo do montante devido.

Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
05/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES TORRES em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:11

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
31/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERNANDES SILVA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:51

Recebidos os autos
10/07/2024 19:51

Juntada de Petição de despacho
08/12/2020 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/12/2020 07:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 09:01

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2020 18:35

Conclusos para julgamento
30/06/2020 23:56

Conclusos para despacho
19/06/2020 19:02

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:14

Conclusos para decisão
13/01/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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