15/07/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:21

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806351-43.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA GOMES DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora pretende o cancelamento de descontos em seu benefício previdenciário decorrente de contrato que alega não ter celebrado com a parte ré e reparação pelos danos advindos deste contrato.

O feito foi saneado e organizado, tendo este juízo indeferido o pedido de inversão do ônus da prova, razão pela qual determinou-se que a parte autora anexasse aos autos seu extrato bancário do período referente à possível celebração do empréstimo ora impugnado (id 43918687).

A parte autora apontou a impossibilidade de cumprir o determinado pelo juízo, alegando que a conta bancária do autor se encontra inativa (id 45396858). É o que basta relatar.

Da análise dos autos verifica-se que as provas constantes dos autos são insuficientes para o deslinde dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento e organização do processo.

Para tanto, faz-se necessária a averiguação do possível recebimentos dos valores pela parte autora.

Sabe-se que o sistema SISBAJUD possui funcionalidade que pode auxiliar em casos como o destes autos, uma vez que é possível ao Juízo determinar a análise da movimentação bancária das partes do processo em um período determinado de tempo.

Referida medida deve ser utilizada de forma excepcional e com restrições uma vez trata-se de dados sensíveis referentes ao autor.

Todavia, no presente caso, a medida reduzirá o tempo de tramitação do processo, uma vez que o sistema é de fácil e rápido acesso a este juízo e garantirá maior eficiência nas informações obtidas.

Dessa forma, com fundamento no art. 139, II e IV c/c art. 370, caput, do CPC, determino a requisição, através do sistema SISBAJUD para a obtenção dos extratos bancários da parte autora junto ao BANCO SANTANDER S.A, referente ao mês de agosto do ano de 2020.

Em razão da natureza das informações, determino o sigilo dos documentos a serem anexados, na forma estabelecida pelo art. 189, II, do CPC.

Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, por ser o tempo necessário para o cumprimento das diligências.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:49

Determinada diligência
13/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:03

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 18:13

Conclusos para decisão
08/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2023 16:17

Conclusos para decisão
09/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2023 16:17

Intimado em Secretaria
09/04/2023 16:17

Intimado em Secretaria
05/04/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:44

Intimado em Secretaria
21/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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