11/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:04

Expedição de Alvará.
02/07/2025 07:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:27

Expedição de Alvará.
17/06/2025 10:27

Expedição de Alvará.
11/06/2025 06:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800745-27.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Autorizo o destacamento dos honorários contratuais do valor executado/depositado.

Assim, determino a expedição dos alvarás judiciais em favor do(s) beneficiário(s) observando os seguintes percentuais: · Valor autora: R$ 443,82. · Valor honorários contratuais (30% - contrato ID 59043151): R$ 190,20.

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre o valor depositado em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 4 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
09/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 14:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Processo Reativado
11/02/2025 11:27

Processo Desarquivado
10/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:01

Baixa Definitiva
01/11/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:31

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 08:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/09/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:40 JECC Pedro II Sede.
27/08/2024 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:40 JECC Pedro II Sede.
20/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/06/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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