08/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/07/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 21:12

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803941-19.2021.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: WALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
06/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*15-00 (APELANTE).
29/05/2025 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2025 20:57

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 16:11

Recebidos os autos
06/03/2025 16:11

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:11

Juntada de petição
31/10/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:15

Baixa Definitiva
31/10/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/10/2023 08:13

Transitado em Julgado em 27/10/2023
31/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:22

Juntada de Petição de outras peças
02/10/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:46

Conhecido o recurso de WALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*15-00 (APELANTE) e provido em parte
23/08/2023 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de outras peças
01/08/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/07/2023 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023 11:32

Conclusos para o Relator
03/05/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:17

Conclusos para o Relator
06/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 28/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2022 15:07

Recebidos os autos
11/11/2022 15:07

Conclusos para Conferência Inicial
11/11/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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