05/06/2025 00:00

Citação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0807187-15.2024.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA DILEUZA GONCALVES NUNES APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado digitalmente.
24/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:20

Indeferida a petição inicial
14/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/08/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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