08/07/2025 06:19

Decorrido prazo de PEDRO JOSE BONAPARTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:57

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801911-65.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: PEDRO JOSE BONAPARTE DE OLIVEIRA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE UNIAO DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral e Material ajuizada pelo autor, em desfavor do MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI, já qualificados, na qual a parte alega que ter sofrido danos de cunho material e moral em decorrência de acidente ocorrido na zona rural do município requerido, devido ao percurso estar em fase de obras sem a devida sinalização.

O requerido manifestou-se em contestação pugnando pela improcedência dos pedidos.

Intimada a parte autora para apresentar réplica, decorreu o prazo sem que esta se manifestasse.

Não há preliminares ou questões pendentes.

Nos termos do art. 357, CPC e tendo em vista os fatos expostos até o presente momento, fixo como pontos controvertidos da lide: a) a responsabilidade da parte requerida pelo sinistro; b) a possibilidade de fixação de indenização moral e material.

Ultrapassada tal questão, e não havendo nulidades a serem sanadas ou outras preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado.

Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC, caberá ao demandante demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, recaindo, por sua vez, sobre o réu o ônus probandi da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor.

Isso posto, INTIMEM-SE, via sistema, as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem as demais provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, apresentando desde já rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
06/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:24

Decorrido prazo de PEDRO JOSE BONAPARTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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