11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800149-71.2017.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Requisição de Pequeno Valor - RPV] AUTOR: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial ajuizada por Satyrum Darllan de Souza Coêlho, em face do Estado do Piauí.

A parte exequente apresentou pedido de execução da quantia de R$ 6.151,06 (seis mil, cento e cinquenta e um reais e seis centavos).

Devidamente citado, o executado atravessou impugnação ao cumprimento de sentença sob ID 66704111, alegando excesso na execução.

Na oportunidade, apresentou memória de cálculo, indicando como correto o valor de R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Em manifestação de ID n.º 68211423, o exequente concordou com o valor apresentado pelo executado, requerendo ainda, a não condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida em relação ao valor correto da execução. É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 525, §4º do CPC: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

No caso dos presentes autos, o executado afirma que o valor correto é R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Nesse sentido, verifico que o próprio exequente atravessou petição aos autos, concordando com o valor apresentado pelo executado.

Portanto, diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados ACOLHO a impugnação apresentada, perfazendo o valor de R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) para satisfação da obrigação principal.

Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) em favor do exequente.

Observe-se o disposto na Resolução nº 375/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução supra, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Determino a suspensão dos autos até o pagamento do RPV, após, tornem-me conclusos para sentença de extinção.

Sem custas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
25/02/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 11:08

Baixa Definitiva
25/02/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/02/2021 11:07

Transitado em Julgado em 24/02/2021
25/02/2021 00:00

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ALVES MANECO em 24/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 09:13

Expedição de intimação.
19/01/2021 09:13

Expedição de intimação.
21/09/2020 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
12/08/2020 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2020 21:13

Juntada de Certidão
08/03/2019 10:13

Recebidos os autos
08/03/2019 10:13

Conclusos para Conferência Inicial
08/03/2019 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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