12/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0804031-17.2024.8.18.0162 AUTOR: DINO CESAR FALCAO ALVES RODRIGUES, VANESSA CRONEMBERGER LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 68939164) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
10/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Homologada a Transação
03/04/2025 20:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de DINO CESAR FALCAO ALVES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de VANESSA CRONEMBERGER LIMA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/11/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:35

Juntada de Petição de documentos
11/10/2024 10:11

Juntada de Petição de procuração
09/10/2024 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
09/10/2024 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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