09/06/2025 10:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800266-85.2021.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Demissão ou Exoneração, Irredutibilidade de Vencimentos, Professor] AUTOR: ANTONIA GILVA LEITE DE SOUSA ALENCAR REU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DECISÃO Da análise dos fólios processuais, depreende-se que os autos foram desarquivados com vistas ao cumprimento de sentença, tendo ambos os litigantes já se manifestado no feito.

Entrementes, a bem da boa gestão processual, há que se considerar que já tramita nesta comarca procedimento de execução próprio com vistas à satisfação das obrigações fixadas no veredito ora proferido.

Com efeito, o pleito de nº 0801607-15.2022.8.18.0051 já versa sobre a matéria que se tenciona discutir doravante na presente ação, tendo este juízo, inclusive, já proferido decisões naquele processo.

Isto posto, verifica-se que inexistem razões para que se imponha a manutenção dos autos em tela.

Destarte, a princípio, cumpre-se, reiterar a necessidade de certificação sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente; em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvado eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Após, inexistindo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos e promova-se a baixa na distribuição, com as demais cautelas de estilo.

Atente-se a Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardo aos trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
05/06/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 20:01

Baixa Definitiva
05/06/2025 20:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:31

Baixa Definitiva
22/10/2024 21:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE NETO em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:33

Determinado o arquivamento
15/08/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 22:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 22:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:21

Determinada diligência
30/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:51

Processo Reativado
30/04/2024 09:51

Processo Desarquivado
30/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:31

Baixa Definitiva
26/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:34

Decorrido prazo de ANTONIA GILVA LEITE DE SOUSA ALENCAR em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:15

Recebidos os autos
20/03/2024 23:15

Juntada de Petição de decisão
09/02/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA GILVA LEITE DE SOUSA ALENCAR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA GILVA LEITE DE SOUSA ALENCAR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA GILVA LEITE DE SOUSA ALENCAR em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ORTIZ COELHO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ORTIZ COELHO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ORTIZ COELHO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:27

Julgado procedente o pedido
13/10/2021 10:36

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
12/10/2021 00:43

Decorrido prazo de ORTIZ COELHO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
10/09/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
29/06/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 28/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA GILVA LEITE DE SOUSA ALENCAR em 25/05/2021 23:59.
04/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2021 18:00

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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