TJPI - 0801118-54.2024.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 08:18
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2025 00:03
Publicado Decisão em 06/06/2025.
-
05/06/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801118-54.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES CARVALHO REU: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos … Considerando o ato ordinatório (Id 68036822).
Considerando a manifestação da parte autora (Ids 68911638 e 68911637), em resposta ao ato ordinatório retro.
Considerando, por fim, a certidão de Id 71232889, nos seguintes termos: Certifico que, ao realizar a triagem (art. 27, do Provimento Conjunto nº 11/2016, do TJPI) constatei, que o ato ordinatório (id.68036822) não foi cumprindo na sua integralidade, apesar da manifestação (id.68911638), tempestiva, apresentada pela parte autora, razão que faço os autos conclusos para despacho. (Grifado) Decido.
Em primeiro lugar, considerando que a petição de Id 68911637, que se revela como aditamento da inicial, e de ser possível o aditamento da inicial até o momento da Audiência de Instrução e Julgamento, consoante Enunciado nº 157 do FONAJE, acolhe-se o pedido da parte autora para regularização do polo passivo. À Secretaria para providências junto ao cadastro, para inclusão da Fundação Universidade Estadual do Piauí e do Estado do Piauí no polo passivo da demanda.
Em segundo lugar, vejo que, pronta e tempestivamente, a parte autora, por meio da manifestação do Ids 68911638, preocupou-se com o andamento do feito no âmbito que lhe cabe.
Porém, percebe-se a ausência de comprovante de endereço atualizado dos últimos 90 (noventa) dias.
Assim, concedo novo prazo, de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o ato ordinatório (ID 64592536), informando o seu atual endereço e juntando comprovante de endereço atualizado dos últimos 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI -
04/06/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 20:26
Recebida a emenda à inicial
-
03/06/2025 20:26
Determinada a emenda à inicial
-
24/02/2025 13:48
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 21:08
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:30
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2024
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800588-87.2022.8.18.0078
Maria Creusa Araujo Ribeiro da Silva
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Indyanara Cristina de Almeida Cruz
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 25/01/2022 11:41
Processo nº 0800588-87.2022.8.18.0078
Maria Creusa Araujo Ribeiro da Silva
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Barbara Rodrigues Faria da Silva
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/04/2025 08:55
Processo nº 0800571-16.2025.8.18.0088
Raimunda Alves de Andrade
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Edcarlos Jose da Costa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/02/2025 18:46
Processo nº 0800403-80.2024.8.18.0045
Raimunda da Silva Nunes
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Danielle Patrice Liar Bandeira
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 07/03/2024 17:54
Processo nº 0802140-86.2024.8.18.0088
Maria Gomes da Silva Barbosa
Banco Bnp Paribas Brasil S.A.
Advogado: Antonio Francisco dos Santos
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 05/07/2024 14:30