14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
14/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:58

Transitado em Julgado em 05/07/2025
08/07/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:29

Decorrido prazo de LUIS CEZAR FERNANDES DE SOUSA FARIAS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 06:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824364-90.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LUIS CEZAR FERNANDES DE SOUSA FARIAS SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO J.

SAFRA S.A em face de LUIS CEZAR FERNANDES DE SOUSA FARIAS, ambos qualificado nos autos, com base no Decreto-Lei nº 911/69, alegando inadimplemento contratual referente a contrato de financiamento com garantia fiduciária sobre o veículo n.º 0115900010014090.

Juntou documentos.

Decisão deferindo a medida liminar (ID 49558102).

O mandado foi devidamente cumprido, conforme certidão de ID 67632299.

Certidão dando conta de que decorreu o prazo sem manifestação do requerido (ID 72022741). É o relatório.

Decido.

Fundamentação A parte autora comprovou nos autos a existência do contrato com cláusula de alienação fiduciária, bem como a mora do réu, mediante notificação regularmente encaminhada (art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69) Comprovado o inadimplemento, mostra-se legítima a busca e apreensão do bem, conforme preconiza o Decreto-Lei nº 911/69.

Considerando que o veículo foi apreendido e que o réu não apresentou contestação no prazo legal, impõe-se a consolidação da posse e propriedade plena do bem em favor do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do referido diploma legal.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse e a propriedade plena do veículo MARCA: HYUNDAI TIPO: HB20S VISION 1.6 16 MODELO: VISION 1.6 16V MT64P COM AG CHASSI: 9BHCP41DALP032112 COR: CINZA ANO: 2019/2020 PLACA: QRV0F21 RENAVAM: *12.***.*18-29 em favor do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Proceda-se com a retirada do bloqueio do veículo junto ao sistema Renajud, se houver.

Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Condeno a parte requerida nas custas processuais adiantadas pelo autor e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:11

Decorrido prazo de LUIS CEZAR FERNANDES DE SOUSA FARIAS em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:37

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:56

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:44

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:13

Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
11/11/2023 05:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:08

Determinada diligência
19/05/2023 13:10

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:35

Conclusos para decisão
12/05/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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