07/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:17

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 07:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:13

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801165-82.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: BERNARDA GOMES DA CRUZ REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por BERNARDA GOMES DA CRUZ em face de BANCO BRADESCO S.A e PREVISUL -COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DO SUL, ambas qualificadas na exordial.

Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo, conforme id. 76730093. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO aos autores o benefício da gratuidade judiciária, com lastro na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC.

Considerando-se a regularidade dos pressupostos processuais e presença das condições da ação, passa-se, diretamente, à análise de mérito acerca da viabilidade do acordo.

O acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas por seu advogado, nos termos do art. 784, IV do CPC.

ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 76730093), para a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do CPC.

Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixas na distribuição.

Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
04/06/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Homologada a Transação
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:42

Recebidos os autos
01/05/2025 17:42

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
30/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/03/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 22:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
09/03/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:40

Indeferida a petição inicial
25/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:13

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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