05/07/2025 06:08

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0762093-43.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A.

AGRAVADO: CLODOVEU ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO APÓS ACORDO HOMOLOGADO NO JUÍZO DE ORIGEM.

HOMOLOGAÇÃO.

JULGAMENTO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA I.

Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO GMAC S.A. contra decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo n.º 0800842-97.2024.8.18.0043), em trâmite na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes/PI, que indeferiu pedido liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Após a interposição do recurso e manifestação em sede de embargos de declaração, a parte agravante protocolou petição requerendo a desistência do presente recurso, informando que houve acordo entre as partes, já homologado nos autos de origem. É o relatório.

II.

Fundamentação A questão que se apresenta é de ordem estritamente processual e envolve a análise da eficácia e dos efeitos jurídicos da desistência do recurso, tendo em vista o estágio em que se encontra o presente agravo de instrumento.

Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, desistir do recurso, sendo certo que tal faculdade dispensa contraditório e apreciação colegiada, por se tratar de ato processual unilateral.

Constato que o pedido foi regularmente subscrito por advogado constituído nos autos, não havendo qualquer impedimento legal ao seu acolhimento.

Ademais, o motivo invocado — acordo extrajudicial homologado no juízo de origem — reforça a adequação e legitimidade da desistência, pois decorre de transação regularmente celebrada pelas partes, em consonância com os princípios da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), da boa-fé objetiva e da cooperação processual.

III.

Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 998 c/c art. 932, III, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo agravante e, em consequência, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, determinando o arquivamento dos autos.

Determino o arquivamento dos autos, com as anotações e comunicações de praxe.

Cumpra-se.
06/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:50

Prejudicado o recurso
29/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CLODOVEU ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:49

Juntada de pedido de desistência do recurso
20/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:44

Expedição de Carta de ordem.
07/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:06

Conclusos para o Relator
18/12/2024 11:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2024 23:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:09

Expedição de intimação.
20/09/2024 15:08

Expedição de intimação.
20/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:34

Juntada de petição
09/09/2024 19:49

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 10:22

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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