TJPI - 0801026-57.2024.8.18.0171
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sao Joao- Sede
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:29
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 06:46
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 00:05
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801026-57.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: MIGUEL ALVES DA SILVAINTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Vistos, etc.
Sentença proferida.
O processo transitou em julgado.
A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar.
Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos.
Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE.
Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede -
14/07/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801026-57.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: MIGUEL ALVES DA SILVA INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524, do Código Processual Civil, sob pena de extinção.
SãO JOãO DO PIAUÍ, 9 de julho de 2025.
DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede -
11/07/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801026-57.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: MIGUEL ALVES DA SILVA INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524, do Código Processual Civil, sob pena de extinção.
SãO JOãO DO PIAUÍ, 9 de julho de 2025.
DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede -
09/07/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801026-57.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] RECORRENTE: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RECORRIDO: MIGUEL ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 10 de junho de 2025.
REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede -
07/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
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04/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:47
Execução Iniciada
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04/07/2025 13:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2025 13:46
Processo Reativado
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04/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:31
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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02/07/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 09:58
Baixa Definitiva
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02/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:57
Baixa Definitiva
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02/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 07:30
Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 23/06/2025 23:59.
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02/07/2025 07:30
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:28
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 01:28
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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10/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 23:23
Recebidos os autos
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09/06/2025 23:23
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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11/03/2025 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
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06/03/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 08:06
Baixa Definitiva
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06/03/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 10:22
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
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18/02/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 19:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/02/2025 03:40
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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03/02/2025 22:54
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 22:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/02/2025 09:28
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 21:46
Julgado procedente em parte do pedido
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27/01/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:32
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/01/2025 03:53
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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20/01/2025 13:49
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 15:42
Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/12/2024 03:29
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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05/12/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:46
Desentranhado o documento
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05/12/2024 11:46
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2024 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2024 11:43
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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04/12/2024 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 09:33
Conclusos para despacho
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04/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/12/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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