15/07/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0018665-59.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: FRANCISCO NILTON DA LUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Vistos… Considerando a homologação dos cálculos judiciais e a ordem de expedição de RPV/Precatório (ID 45052479), conforme o caso dos autos, com trânsito em julgado certificado (ID 51705687).

Considerando a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (ID 63193862).

Considerando as manifestações do executado juntando guia(s) de depósito (ID 59930151, p. 1.173).

Considerando o despacho determinando a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o depósito judicial e apresentar conta bancária (Id 68555764) Considerando a manifestação do patrono da parte exequente (Id 68953798), nos seguintes termos: […] Inicialmente, o exequente informa ter interesse que seja feito o alvará judicial para recebimento do valor depositado judicialmente.

Contudo, este causídico que abaixo-assina perdeu o contato com o exequente há algum tempo, sendo impossivel nesta oportunidade informar o que fora determinado nos autos.

Assim, requer a intimação pessoal do exequente, no endereço informado na Inicial, a saber: Rua Elger Mendes, 6040, Portal da Alegria, Teresina/PI, CEP 64037-400, para que seja, possivelmente, efetuada a sua intimação. (grifado) Decido.

Diante de tudo, ordeno a intimação pessoal da parte exequente, através de carta com AR, no último endereço que se tem ciência nos autos (Rua Elger Mendes, 6040, Portal da Alegria, Teresina/PI, CEP 64037-400), para (i) tomar ciência da realidade dos autos e (ii) requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
10/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2024 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Transitado em Julgado em 09/10/2023
06/11/2023 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2023 09:48

Conclusos para julgamento
13/01/2023 09:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:07

Recebidos os autos
28/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
22/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON DA LUZ em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/09/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/03/2022 22:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/03/2022 22:58

Distribuído por dependência
02/03/2022 22:51

[Projudi] Juntada de Intimação
02/03/2022 22:51

[Projudi] Juntada de Intimação
30/09/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
01/07/2021 10:19

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
01/07/2021 10:19

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
30/06/2021 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
31/05/2021 16:07

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
31/05/2021 16:07

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/05/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
26/04/2021 17:16

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
26/04/2021 17:16

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
15/04/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
15/03/2021 13:12

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
15/03/2021 13:12

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
14/03/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
11/02/2021 13:18

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
11/02/2021 13:18

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
11/02/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
11/01/2021 18:46

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
11/01/2021 18:46

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
08/01/2021 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
09/12/2020 10:28

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
09/12/2020 10:28

[Projudi] Juntada de Certidão
21/10/2020 14:48

[Projudi] Juntada de Intimação
21/10/2020 14:42

[Projudi] Requisição de Informações
13/03/2020 13:18

[Projudi] Conclusos para Despacho
13/03/2020 13:18

[Projudi] Juntada de Conclusão
24/01/2020 14:05

[Projudi] Juntada de Intimação
23/01/2020 15:23

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
15/01/2020 12:43

[Projudi] Mero expediente
11/10/2019 10:54

[Projudi] Conclusos para Despacho
11/10/2019 10:54

[Projudi] Juntada de Conclusão
06/09/2019 12:18

[Projudi] Juntada de Certidão
15/07/2019 09:27

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
04/04/2019 12:24

[Projudi] Conclusos para Sentença
04/04/2019 12:24

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
03/04/2019 09:47

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
21/03/2019 08:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/07/2018 11:51

[Projudi] Juntada de Citação
11/07/2018 09:25

[Projudi] Juntada de Certidão
11/07/2018 09:17

[Projudi] Expedição de Citação
11/07/2018 09:17

[Projudi] Juntada de Intimação
11/07/2018 09:09

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/05/2018 10:04

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
25/05/2018 10:04

[Projudi] Juntada de Certidão
24/05/2018 15:45

[Projudi] Expedição de Citação
24/05/2018 15:45

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
24/05/2018 15:45

[Projudi] Distribuído por Sorteio
24/05/2018 15:45

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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