TJPI - 0801972-21.2022.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Anexo Ii (Icev)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
11/06/2025 06:52
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801972-21.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: ROGERIO CARVALHO GOMES e outros REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
A parte autora peticiona ao ID –65610868 destes autos, requerendo a expedição de alvará judiciais para levantamento de valores, tendo em vista a realização de depositado pela parte ré GOL LINHAS AEREAS S.A. (ID –55824787) no valor de R$ 2.107,39, relativos a parte do montante da condenação estabelecida na sentença , apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, em razão do período de isolamento social para contenção da propagação da Covid -19, quais sejam tendo como beneficiário o patrono da parte autora o Sr.
BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR,CPF: *42.***.*86-64, BANCO: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 4710-4, CONTA: 12786-8.
A parte ré GOL LINHAS AEREAS S.A. informou o cumprimento de parte da obrigação estabelecida em sentença Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente.
Contudo considerando o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco do Brasil para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional, visando as minimização dos efeitos das medidas restritivas impostas como medida de prevenção e contenção da COVID-19.
Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.
Intime-se a autora, acerca da expedição do referido documento.
Expeçam-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí.
P.R. dispensados por serem os autos virtuais.
Após a expedição do respectivo alvará, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente manifestação acerca da juntada de informações ao ID-66785099.
Intimem-se as partes.
TERESINA-PI, 22 de janeiro de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV -
09/06/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:40
Juntada de comprovante
-
05/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 10:51
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:38
Expedido alvará de levantamento
-
13/11/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 09:56
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
-
22/10/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 03:17
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 20:42
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 20:56
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2024 04:22
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 09:14
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
02/04/2024 04:59
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:50
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
31/08/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
-
31/08/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 07:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2023 09:05
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
22/08/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2023 01:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/01/2023 05:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/01/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2023 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2023 11:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2023 11:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.
-
24/08/2022 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000023-64.2016.8.18.0112
Maria Celia da Rocha Santos
Jose Filho
Advogado: Emiterio Rodrigues da Rocha Neto
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/01/2016 11:13
Processo nº 0000272-87.2016.8.18.0088
Caetano Camilo da Silva
Banco C6 Consignado S/A
Advogado: Paulo Roberto Vigna
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/06/2021 20:41
Processo nº 0830552-31.2025.8.18.0140
Banco Pan
Jose do Egito Ligorio Goncalves de Mesqu...
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/06/2025 23:55
Processo nº 0000272-87.2016.8.18.0088
Caetano Camilo da Silva
Banco C6 Consignado S/A
Advogado: Francisca Telma Pereira Marques
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 12/05/2016 11:58
Processo nº 0750450-54.2025.8.18.0000
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Ronildo Ribeiro da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/01/2025 09:52