07/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800017-87.2024.8.18.0162 AUTOR: JOÃO FRANCISCO DOS REIS RÉ: TIM CELULAR S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 66778231) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
05/06/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 21:54

Baixa Definitiva
05/06/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:52

Homologada a Transação
26/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS REIS em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 09:15

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
03/05/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 05:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2024 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
04/01/2024 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
04/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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