TJPI - 0800033-41.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:55
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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07/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800033-41.2024.8.18.0162 AUTOR: GIVALDO NERI COELHO RÉ: BEPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 63846977) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II -
05/06/2025 21:56
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 21:56
Baixa Definitiva
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05/06/2025 21:56
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:41
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/03/2025 19:37
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 03:13
Decorrido prazo de GIVALDO NERI COELHO em 01/10/2024 23:59.
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30/09/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 03:51
Decorrido prazo de BEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
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20/09/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 06:28
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 06:28
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
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07/05/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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07/05/2024 11:09
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2024 14:33
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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10/01/2024 11:44
Não Concedida a Medida Liminar
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05/01/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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04/01/2024 23:00
Conclusos para decisão
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04/01/2024 23:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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04/01/2024 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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