20/08/2025 15:49

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006421-11.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO, ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO, GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO, DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA, DENISE COSTA DE CARVALHO, DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES, RAYSSA CALAND DE CARVALHO, JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO, ROBERT MOURA DE CARVALHO, SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO, JULIANA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO INVENTARIADO: MARIA DAS MERCEDES CARVALHO E RENATO BRAULIO DE CARVALHO, (FALECIDOS) SENTENÇA Trata-se de ação de INVENTÁRIO proposto por FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO e OUTROS objetivando partilhar os bens deixados por MARIA DAS MERCEDES CARVALHO e RENATO BRÁULIO DE CARVALHO, qualificados nos autos epigrafados.

Nos autos constam que os falecidos eram casados entre si, tendo deixado 08 (oito) filhos comuns com e 5 (cinco) filhos unilaterais.

Anexaram certidão de óbito, certidão de nascimento, documentos pessoais e dos imóveis, extrato bancário, dentre outros.

Decisão de ID 12221515, pág. 36, nomeando o requerente como inventariante, com termo de compromisso juntado no ID 12221515, pág. 36.

Primeiras declarações apresentadas no ID 12221515, pág. 50/61.

Manifestação das fazendas públicas nos ID's 12221510, pág.15, 53 e 12221509, pág. 20.

Juntada de termo de quitação do ITCMD nos ID's 12221514, pág.10 e 73358056, bem como manifestação da Fazenda Pública estadual dando anuência a quitação do imposto no ID 74342603.

Despacho de ID 76403406 determinando a juntada aos autos das últimas declarações, bem como o plano de partilha amigável, juntando as certidões negativas de débitos fiscais em nome do espólio. Últimas declarações apresentadas no ID 77720707, bem como certidões negativas. É o relatório.

DECIDO: Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha apresentado (ID 77720707), relativamente aos bens deixados pelos falecidos MARIA DAS MERCEDES CARVALHO e RENATO BRAULIO DE CARVALHO atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no artigo 649 do CPC.

Expeça-se o formal de partilha após o trânsito em julgado da presente sentença e observado o regular pagamento das custas processuais complementares, caso ainda não recolhidas Transitada esta em julgado, após o cumprimento das formalidades legais e providências de praxe, arquive-se e dê-se baixa, com as anotações no sistema Pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
14/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de ROBERT MOURA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:40

Decorrido prazo de ROBERT MOURA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de RAYSSA CALAND DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de DENISE COSTA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de RAYSSA CALAND DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de DENISE COSTA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:10

Publicado Despacho em 07/07/2025.
08/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006421-11.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO, ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO, GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO, DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA, DENISE COSTA DE CARVALHO, DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES, RAYSSA CALAND DE CARVALHO, JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO, ROBERT MOURA DE CARVALHO, SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO, JULIANA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO INVENTARIADO: MARIA DAS MERCEDES CARVALHO E RENATO BRAULIO DE CARVALHO, (FALECIDOS) DESPACHO Diante do plano de partilha apresentado no ID 77720707 e verificando que o(a)s herdeira(o)s são assistida(o)s por advogados diversos, intimem-se as demais herdeiras, via advogado, para manifestação sobre o plano de partilha no prazo de 15 (quinze) dias.

Além disso, intime-se a inventariante, via advogado, para no mesmo prazo acima anexar aos autos a certidão negativa municipal de débitos fiscais atualizadas em nome do espólio.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência, pois trata-se de processo da meta 2 do CNJ.

TERESINA-PI, 3 de julho de 2025.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
03/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
20/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
20/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:12

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006421-11.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO, ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO, GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO, DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA, DENISE COSTA DE CARVALHO, DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES, RAYSSA CALAND DE CARVALHO, JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO, ROBERT MOURA DE CARVALHO, SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO, JULIANA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO INVENTARIADO: MARIA DAS MERCEDES CARVALHO E RENATO BRAULIO DE CARVALHO, (FALECIDOS) DESPACHO Diante da manifestação da Fazenda Pública Estadual, intime-se o/a inventariante, via advogado ou defensoria pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar as últimas declarações, contendo o plano de partilha amigável com a indicação da fração ideal de cada herdeiro, observando eventual meação; b) anexar as certidões negativas de débitos fiscais atualizadas em nome do espólio.

Após as providências acima, imediatamente conclusos os autos para análise.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
04/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DENISE COSTA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de RAYSSA CALAND DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ROBERT MOURA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:29

Expedição de Alvará.
06/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:49

Deferido o pedido de
31/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de DENISE COSTA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de RAYSSA CALAND DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de ROBERT MOURA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:12

Decorrido prazo de ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:16

Expedição de Alvará.
26/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:36

Deferido o pedido de
23/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:01

Decorrido prazo de DENISE COSTA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:01

Decorrido prazo de RAYSSA CALAND DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:00

Decorrido prazo de JOSE BONFIM GUEDES DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de DAIANA COSTA DE CARVALHO PAIVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de DAYSI COSTA DE CARVALHO SILVA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE CARVALHO CASTELO BRANCO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de ROBERT MOURA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ANA COELI CAMPOS DE CARVALHO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:11

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
08/03/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:01

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.
16/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
17/03/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.
16/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:04

Distribuído por dependência
29/09/2020 14:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 14:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 15:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-27.
26/08/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 08:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 19:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/03/2020 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/02/2020 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2020 14:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 22:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2019 16:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 14:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2019 15:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2019 10:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/09/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-27.
26/09/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2019 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2019 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 17:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2018 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2018 16:33

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/12/2018 15:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/12/2018 15:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2017 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/09/2017 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2017 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2017 12:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/06/2017 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 08:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/05/2017 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2017 08:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
13/03/2017 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 09:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/03/2017 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2017 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/03/2017 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/01/2017 07:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2017 07:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
11/01/2017 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2017 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2016 10:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2016 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/10/2016 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2016 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
26/10/2016 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
26/10/2016 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
26/10/2016 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2016 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2016 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2016 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-25.
24/10/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2016 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/10/2016 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/10/2016 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/08/2016 14:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2016 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 07:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/02/2016 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/06/2015 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2015 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 11:23

Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA.
02/02/2015 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2014 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/09/2014 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2014 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/04/2014 12:41

Distribuído por sorteio
02/04/2014 12:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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